A
história do voto no Brasil começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no
País. Foi no dia 23 de janeiro de 1532 que os moradores da primeira vila
fundada na colônia portuguesa - São Vicente, em São Paulo - foram às urnas para
eleger o Conselho Municipal.
A
votação foi indireta: o povo elegeu seis representantes, que, em seguida,
escolheu os oficiais do conselho. Era proibida a presença de autoridades do
Reino nos locais de votação, para evitar que os eleitores fossem intimidados.
As eleições eram orientadas por uma legislação de Portugal - o Livro das
Ordenações, elaborado em 1603.
Somente
em 1821 as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal. Na falta de
uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição
Espanhola para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa. Os eleitores
eram os homens livres e, diferentemente de outras épocas da história do Brasil,
os analfabetos também podiam votar. Os partidos políticos não existiam e o voto
não era secreto.
Fraudes eleitorais
Com
a independência do Brasil de Portugal, foi elaborada a primeira legislação
eleitoral brasileira, por ordem de Dom Pedro 1º. Essa lei seria utilizada na
eleição da Assembleia Geral Constituinte de 1824.
Os
períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitário e por
episódios frequentes de fraudes eleitorais. Havia, por exemplo, o voto por
procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa.
Também não existia título de eleitor e as pessoas eram identificadas pelos
integrantes da mesa apuradora e por testemunhas. Assim, as votações
contabilizavam nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de outros
municípios. Somente em 1842 foi proibido o voto por procuração.
Em
1855, o voto distrital também foi vetado, mas essa lei acabou revogada diante
da reação negativa da classe política. Outra lei estabeleceu que as autoridades
deveriam deixar seus cargos seis meses antes do pleito e que deveriam ser
eleitos três deputados por distrito eleitoral.
Título
sem foto
Em
mais uma medida moralizadora, o título de eleitor foi instituído em 1881, por
meio da chamada Lei Saraiva. Mas o novo documento não adiantou muito: os casos
de fraude continuaram a acontecer porque o título não possuía a foto do eleitor.
A
desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Ana Maria Amarante
afirma que, mesmo com esses problemas, é interessante perceber que já naquela
época havia consciência da importância do voto. "As leis já refletiam a
preocupação de que realmente se apurasse a vontade daqueles poucos que
integravam o universo dos eleitores. Mas, sem dúvida alguma, era um processo
eleitoral direcionado, que não revelava um nível sequer razoável de exercício
de democracia", afirma.
Depois
da Proclamação da República, em 1889, o voto ainda não era direito de todos.
Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas
e integrantes do clero estavam impedidos de votar.
Dois
governadores eleitos.
O
voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na
Constituição Republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro a ser
eleito dessa forma. Foi após esse período que se instalou a chamada política do
café-com-leite, em que o governo era ocupado alternadamente por representantes
de São Paulo e Minas Gerais.
O
período da República Velha, que vai do final do Império até a Revolução de
1930, foi marcado por eleições ilegítimas. As fraudes e o voto de cabresto eram
muito comuns, com os detentores do poder econômico e político manipulando os
resultados das urnas. Em uma eleição desse período, ocorrida no Rio de Janeiro,
tantos eleitores votaram duas vezes que foi preciso empossar dois governadores
e duas Assembleias Legislativas.
Para
o cientista político Jairo Nicolau, autor de um livro sobre a história do voto,
a República representou um retrocesso em relação ao Império, em razão da
prática do voto de cabresto. "As eleições deixaram de ter relevância para
a população, eram simplesmente uma forma de legitimar as elites políticas
estaduais. Elas passaram a ser fraudadas descaradamente, de uma maneira muito
mais intensa do que no Império. Dessa época vêm às famosas eleições a bico de
pena: um dia antes da eleição, o presidente da Mesa preenchia a ata dizendo
quantas pessoas a tinham assinado, fraudando a assinatura das pessoas que
compareciam", narra.
Década
de 30: surgem os votos secreto e feminino
A
década de 30 se iniciou com o País em clima revolucionário. A queda da Bolsa de
Valores de Nova Iorque, em 1929, provocou a suspensão dos créditos
internacionais no Brasil. O principal produto de exportação, o café, perdeu seu
maior mercado consumidor, o norte-americano, levando o setor a uma crise sem
precedentes.
Em
meio à insatisfação que tomou conta da população, Getúlio Vargas protagonizou o
golpe que tirou o presidente Washington Luís do governo. Apesar da crise, havia
esperanças de que a cidadania fosse ampliada e de que haveria eleições livres e
diretas. A presença feminina, cada vez mais marcante, chegou às urnas. Em 1932,
foi instituída uma nova legislação eleitoral e as mulheres conquistaram o
direito ao voto. A desembargadora Ana Maria Amarante, do Distrito Federal,
analisa essa difícil conquista: "A mulher conquistou o direito ao voto,
mas pouco pode exercê-lo durante um período bastante longo. Só com a
redemocratização de 1945 é que se abririam os horizontes para o pleno exercício
do sufrágio feminino", afirma.
Foto no título.
Foi
também no início da década de 30 que o voto passou a ser secreto, após a
criação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Mas esses avanços duraram pouco. No final de 1937, após o golpe militar,
Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, uma ditadura que se prolongou até 1945.
Durante oito anos, o brasileiro não foi às urnas uma única vez. O Congresso foi
fechado, e o período, marcado pelo centralismo político.
Depois
da Segunda Guerra Mundial, com a vitória dos aliados, era grande a pressão pela
volta à democracia, o que levou Vargas a permitir a reorganização partidária e
a convocar eleições. Em dezembro de 1945, o general Dutra foi eleito com 54,2%
dos votos. Foram utilizadas cédulas eleitorais impressas com o nome de apenas
um candidato, que eram distribuídas pelos próprios partidos.
Somente
em 1955 a Justiça Eleitoral encarregou-se de produzir as cédulas. E para
diminuir as fraudes, começou a ser exigida a foto no título eleitoral.
Anos
60 e 70: ditadura e bipartidarismo
O
golpe militar de 1964 impediu a manifestação mais legítima de cidadania, ao
proibir o voto direto para presidente da República e representantes de outros
cargos majoritários, como governador, prefeito e senador. Apenas deputados
federais, estaduais e vereadores eram escolhidos pelas urnas. O regime que
destituiu o presidente João Goulart fechou emissoras de rádio e televisão, e a
censura tornou-se prática comum.
Bipartidarismo
Em 1968, o presidente Costa e Silva decretou o Ato Institucional número 5, o AI-5,
que deu plenos poderes ao governo. O Congresso foi fechado e diversos
parlamentares tiveram seus direitos cassados. Partidos políticos foram extintos
e o bipartidarismo foi adotado no País: foram criados a Arena, que reunia
partidos do governo, e o MDB, que aglutinava as "oposições". Em 1972,
foram restauradas as eleições diretas para senador e prefeito, exceto para as
capitais.
No entanto, os militares continuavam interferindo no processo eleitoral. Uma
das artimanhas utilizadas pelo regime era a sublegenda. O partido que recorria
à sublegenda podia apresentar até três nomes para disputar o cargo. Os votos
dos três candidatos eram somados e, se a sublegenda vencesse nas urnas, o mais
votado assumia o posto, mesmo que tivesse obtido menos votos do que seu
adversário.
Pacote
de abril
Década
de 70. Os chamados anos de chumbo desgastaram a imagem dos governos militares,
que em 1974 assistiram ao crescimento do MDB nas urnas. Na tentativa de calar a
oposição, o governo baixou em 1976 o decreto apelidado de Lei Falcão, em
referência ao ministro da Justiça Armando Falcão. Na propaganda eleitoral,
foram permitidas apenas fotos dos candidatos e a voz de um locutor anunciando
seu currículo.
Para
evitar novo fracasso nas eleições de 1978 para o Senado, o governo editou o que
ficou conhecido como Pacote de Abril. Cada estado tem três senadores, e, na
eleição de 78, eram apenas dois senadores: um eleito diretamente e outro,
indiretamente, pela Assembleia Legislativa de cada estado. Como a Arena era o
partido majoritário, seus senadores foram eleitos em praticamente todos os
estados, com exceção da Guanabara, onde o MDB era o partido majoritário.
A
população reagiu com ironia à medida do governo, apelidando os eleitos pelas Assembleias
Legislativas de senadores biônicos.
Mesmo com todas essas manipulações, o MDB, liderado pelo deputado Ulysses
Guimarães, saiu vitorioso nas eleições de 1978, obtendo 57% dos votos. Um ano
depois, o governo extinguiu o bipartidarismo e o pleito de 1982 sinalizava o
fim do autoritarismo.
Década
de 80: as Diretas-Já
Em
1984, milhares de pessoas foram às ruas exigir a volta das eleições diretas
para presidente. Ulysses Guimarães foi uma das principais lideranças da
campanha e tornou-se um dos maiores opositores ao regime militar, passando a
ser chamado de Senhor Diretas. Apesar da pressão popular, a proposta de emenda
à Constituição que restituía o voto direto, do deputado Dante de Oliveira, foi
rejeitada.
A
desembargadora do Distrito Federal Ana Maria Amarante explica que, apesar dos
apelos, a emenda das Diretas não foi aprovada naquele período porque "não
era conveniente para importantes lideranças, não apenas militares. As
lideranças civis temiam, talvez, uma mudança muito drástica: a ascensão do
populismo sempre esteve nas preocupações da elite brasileiras", afirma.
Fim do regime militar.
Em
1985, o primeiro presidente civil após o Golpe de 64 foi eleito: Tancredo
Neves. Apesar de indireta, sua escolha entusiasmou a maioria dos brasileiros,
marcando o fim do Regime Militar e o início da redemocratização do País.
Com
a morte de Tancredo, logo após sua eleição a presidência foi ocupada pelo vice,
José Sarney, que, ironicamente, era um dos principais líderes da Arena, partido
que apoiava o Regime Militar.
Apesar
disso, o período conhecido como Nova República trouxe avanços importantes:
ainda em 1985, uma emenda constitucional restabeleceu eleições diretas para a
presidência e para as prefeituras das cidades consideradas como área de
segurança nacional pelo Regime Militar. A emenda também concedeu direito de
voto aos maiores de 16 anos e, pela primeira vez na história republicana, os
analfabetos também passaram a votar, um dos grandes avanços das eleições.
Fim
da fidelidade partidária
A
emenda constitucional de 10 de maio de 1985 também extinguiu a fidelidade partidária
e flexibilizou as exigências para o registro de novos partidos, o que permitiu
a legalização do PCdoB e do PCB.
Apesar
da abertura, a redemocratização também foi marcada pela máquina do Estado
inchada e ineficiente, enorme dívida externa e inflação sem controle. No
primeiro ano do governo Sarney, a inflação chegou a 255%. Na tentativa de
contê-la, o Governo lançou, em 1986, o Plano Cruzado, que mudou a moeda e
congelou os preços e os salários.
Também
nesse ano, o brasileiro voltou às urnas. Foi uma vitória arrasadora do PMDB,
que elegeu 22 governadores, 77% dos senadores e 53% dos deputados federais.
Ainda em 1986, o Congresso eleito ganhou poderes constitucionais e, sob a
presidência de Ulysses Guimarães, começou a elaborar a nova Constituição no ano
seguinte.
Nova
Constituição
Promulgada
em 1988, a nova Constituição estabeleceu eleições diretas com dois turnos para
a presidência, os governos estaduais e as prefeituras com mais de 200 mil
eleitores e prevê ainda mandato de cinco anos para presidente. Também mantém o
voto facultativo aos analfabetos e aos jovens a partir dos 16 anos.
O
texto trouxe ainda avanços como a garantia dos direitos humanos contra a
arbitrariedade do Estado, a proibição da tortura, o fim da censura, a igualdade
de direitos entre homens e mulheres. A nova Carta também transformou o racismo
em crime. A Constituição de 88 acabou transformando-se em um dos símbolos da
expectativa dos brasileiros por dias melhores.
Eleições Diretas.
Após
29 anos com eleições presidenciais indiretas, somente em 1989 o brasileiro
voltou a escolher pelo voto direto o presidente da República. O País
consolidava de vez a democracia. A eleição foi a mais concorrida da história da
República, com 24 candidatos, entre eles, Ulysses Guimarães, Paulo Maluf, Mário
Covas, Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva. O período foi
marcado por grandes comícios, e o horário eleitoral, segundo os historiadores,
foi o mais importante na formação de opinião dos eleitores.
Collor
venceu o segundo turno das eleições com mais de 35 milhões de votos. Seu
governo foi marcado pelo confisco do saldo das cadernetas de poupança, das
contas-correntes e demais investimentos. Além do descontentamento da população,
o Governo foi abalado por uma série de escândalos e denúncias de corrupção
envolvendo o próprio presidente, que provocaram a abertura de um processo de
impeachment, em 1992.
Década
de 90: avanços no sistema eleitoral
O
ano de 1993 ainda foi marcado pelo plebiscito que levou mais de 67 milhões de
eleitores às urnas para decidir a forma e o sistema de governo. A monarquia e o
parlamentarismo foram descartados pela maioria da população, que votou pela
manutenção da República e do presidencialismo.
O
debate sobre amplas reformas econômicas e sociais era constante nas campanhas
eleitorais de 1994, ano em que foi aprovada a emenda que reduziu o mandato
presidencial de cinco para quatro anos. O senador e ex-ministro da Fazenda do
governo Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, participou da disputa
eleitoral como idealizador do Plano Real e ainda como defensor de reformas
constitucionais. Ele acabou vencendo em primeiro turno e derrotando inúmeros
candidatos, inclusive o petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Urnas
eletrônicas
A
década de 90 trouxe uma grande novidade na história do voto no Brasil: as urnas
eletrônicas. Em 1996, elas foram utilizadas pela primeira vez nas eleições
municipais e, em 2000, foram introduzidas em todo o País.
O
procurador regional da República Franklin da Costa acredita que essa nova
experiência trouxe mais confiabilidade ao processo eleitoral, agilizou a
apuração, e o que é melhor: reduziu significativamente ou praticamente eliminou
as fraudes. "Não houve, apesar de alguns dizerem que é possível evidência
de fraude. Nosso sistema é um dos mais avançados do mundo".
O
procurador eleitoral Antônio Carneiro Sobrinho lembra que, em 1997, foi
introduzida outra novidade na história do voto: uma emenda constitucional que
possibilitou a reeleição, o que levou o presidente Fernando Henrique Cardoso
novamente ao poder. "Dentro do contexto histórico, isso foi muito
importante. É verdade que ainda estamos experimentando esse sistema. Alguns
criticam, dizendo que a partir do momento que se possibilita ao presidente, ao
governador e ao prefeito disputar o mandato à frente da máquina administrativa,
eles têm certa vantagem com relação aos que não são detentores de cargo. Mas a
legislação vem sendo melhorada no sentido de conter abuso por parte do
dirigente que esteja à frente de uma administração".
Anos
2000 marcam vinda e ida da verticalização das coligações
Em
2002, a principal novidade estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
foi à verticalização das coligações partidárias, que obriga os partidos a
repetir nos estados as alianças firmadas em nível federal.
O
fundamento da decisão está na interpretação de dispositivo da Constituição
segundo o qual os partidos, apesar de sua autonomia, têm "caráter
nacional". O termo verticalização se deve ao fato de que a instrução do
TSE verticaliza a deliberação do partido de cima para baixo, do órgão nacional
para os estaduais.
O
Supremo Tribunal Federal ratificou a verticalização das coligações para as
eleições de 2006, mas naquele mesmo ano o Congresso derrubou a regra.
Nesses
primeiros anos da década, o Legislativo brasileiro também estudou uma série de
mudanças para aprimorar o sistema político, hoje ainda bastante deficitário.
Entre elas, estavam a fidelidade partidária, o financiamento público
de campanhas, as listas
preordenadas e a cláusula de barreira. A análise e a votação dessas
mudanças, no entanto, estão paradas há alguns anos.
Mudanças em 2010
As
eleições de 2010 teve na internet uma ferramenta mais ativa, com os partidos
dedicando equipes exclusivas à atualização de blogs e à interação em redes
sociais. Agora, os candidatos podem até mesmo receber doações on-line de
eleitores (pessoas físicas) por meio de cartão de crédito. Ainda há dúvidas, no
entanto, sobre a influência do debate virtual no voto do eleitorado.
Outra
inovação no ano de 2010 foi a possibilidade de votar fora do domicílio
eleitoral. O cidadão pode solicitar à Justiça Eleitoral a transferência
provisória do título para qualquer capital do Brasil e votar em presidente da
República.
Por
motivos de segurança, o Tribunal Superior Eleitoral inseriu em suas normas a
necessidade de o eleitor apresentar um documento com foto na hora de votar,
evitando, assim, que outros votem por ele portando seu título eleitoral.
Uma
inovação simbolicamente importante foi à autorização para que 20 mil presos
provisórios e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas votem. O direito
a voto para essas pessoas está previsto na Constituição de 1988, mas só foi
viabilizado em março deste ano.
O
futuro - urnas biométricas
A
biometria, uma nova forma de identificação ainda em fase de testes pela Justiça
Eleitoral, foi utilizada no ano de 2010, com mais de 60 municípios de todas as
regiões brasileiras. A tecnologia permite identificar uma pessoa a partir das
características de sua íris, retina, impressão digital, voz e formato do rosto
e da mão.
No
sistema biométrico brasileiro, o eleitor é identificado por sua digital e
também pela fotografia, que é reproduzida na folha de votação manuseada pelo
mesário. Foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 2008 em São
João Batista (SC), Colorado do Oeste (RO) e Fátima do Sul (MS).
A
Justiça Eleitoral deverá equipar, até 2018, todos os municípios brasileiros com
urnas biométricas, aumentando a segurança da votação e concluindo a
informatização do processo eleitoral. Até agora, apenas a identificação do
eleitor permanece manual, sendo eletrônicas a votação e apuração dos votos.
Após
entregar o título ao mesário, o eleitor registrará o dedo no sensor biométrico,
que desbloqueará ou não a urna eletrônica para seu voto.
A
troca do título pela impressão digital ainda depende da montagem de um banco
com as impressões de três dedos de cada eleitor.
Fonte de pesquisa: www2.camara.gov.br
