quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Presidenta Dilma sanciona Lei das Cotas nas universidades


Projeto de lei foi sancionado pela presidente nesta quarta-feira (29) – Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
foto:reprodução


A Lei de Cotas nas universidades foi sancionada nesta quarta-feira (29) pela presidenta Dilma Rousseff. A lei de Cotas reserva 50% das vagas em universidade e institutos federais a todos os alunos que frequentaram o ensino médio em escolas da rede pública. Apenas o artigo 2 do texto do senado foi vetado.

Para a seleção dos cotistas, os alunos serão escolhidos pelas médias no ENEM, ao invés do texto anterior quando a média aritmética das notas era feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR).

O texto ainda prevê critérios complementares de renda familiar e raciais para a distribuição das vagas.

Ao sancionar o texto, a presidenta disse que o governo tem o desafio de democratizar a universidade e manter a qualidade do ensino.

As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. As regras e o cronograma para a transição serão estabelecidos pela regulamentação da lei, que deve sair ainda este ano, a tempo de garantir a entrada da lei em vigor no ano que vem.

Fonte parcial: www.ig.com.br

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